REVISTA NORDESTE – O governador do Piauí, Wellington Dias, por meio de nota, pediu a inclusão dos 26 Estados da Federação, além do Distrito Federal, e o aumento de 10% da Receita Corrente Líquida na votação do Plano Mansueto que deve ser colocado em pauta na Câmara Federal nesta terça-feira (7). O plano, que permite a recuperação fiscal dos estados endividados, prevê Receita de apenas 3% aos estados.

O auxílio financeiro permite para os Estados endividados a garantia da portabilidade do contrato de operação de crédito, desde que eles adotem medidas de ajuste fiscal, como a Reforma da Previdência, redução de pelo menos 30% na política de isenção tributária e redução de benefícios de servidores públicos não previstos no regime jurídico único dos servidores da União.

A expansão dos créditos aos Estados será feita de acordo com o Ranking elaborado pelo Tesouro Nacional, que estabelece notas de A a D, de acordo com o comportamento de cada um com relação ao pagamento das dívidas.

Welligton Dias, que solicitou uma expansão de 10% como medida de combate e auxilio ao enfrentamento do novo coronavírus, alegou que, diferente da União, os Estados não têm Casa da Moeda e não podem emitir Títulos do Tesouro e um Estado como o Piauí pode sim tomar um empréstimo em 35 anos e não tem razão ou motivo da União limitar.

“Outra coisa: o limite do crédito independente de nota tem que ficar é em 10% da Receita Corrente Líquida e não 3%. “O PI é nota B, e limite proposto pelo relator seria 9%. Mas acho que o coronavírus não quer saber se a nota no povo é A, B, C, D ou E… o corona chega e mata em qualquer lugar que não tiver condições de investir para enfretá-lo”, diz trecho.

Confira a nota na íntegra:

Plano Mansueto.

Queremos os 27 Estados na votação do Projeto de Lei Mansueto que se garanta a portabilidade do contrato de operação de crédito (tecnicamente: Securitização ) para novas operações.

“Securitizar” operação de crédito significa portabilidade. O investidor que aplica seu dinheiro em 30/35 anos poder passar este título para outro investidor.

Vantagem para União, Estados e municípios, por esta regra: EMPRÉSTIMO COM TAXAS MENORES E PRAZOS MAIORES.

O Sec do Tesouro publicou uma portaria e diz que resolveu: NÃO. A portaria limita em 20 anos e ainda somente para alongamento de dívidas. Alongamento neste instante com suspensão da dívida ? Será bom lá na frente, mas agora o Brasil precisa é de dinheiro novo para investir na saúde e outras áreas.

Ora, se um Estado como o Piauí pode tomar um empréstimo em 35 anos por que limitar em 20? O que a União ganha com esta restrição ? Se a taxa de juros pode ser de 6% a.a por que impor taxa de 12% a.a.?

Aqui é o mesmo modelo de Empréstimo com banco e podendo ter o aporte de fundos e investidores atrativo pela regra da portabilidade, da Securitização. Se lá na frente o agente financeiro precisar do dinheiro ele “negocia e transfere” o contrato no livre mercado. É uma proposta nova e permite dinheiro novo, mais barato com prazo mais longo. Para enfrentar esta crise é a grande novidade. Congresso não pode vacilar.

Outra coisa: o limite do crédito independente de nota tem que ficar é em 10% da Receita Corrente Líquida e não 3%. “O PI é nota B, e limite proposto pelo relator seria 9%. Mas acho que o Coronavirus não quer saber se a nota no povo é A, B, C, D ou E… o corona chega e mata em qualquer lugar que não tiver condições de investir para enfretá-lo.

Wellington Dias, governador do Piauí