247 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, participa nesta quarta-feira, 12, da audiência pública da comissão especial da proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/2019, a chamada PEC da Prisão em Segunda Instância.

Ele defendeu que uma eventual aprovação da prisão em 2.ª instância pelo Legislativo passe a valer para casos pendentes, e não apenas para casos futuros. “Acho que já é uma possibilidade existente. Acho que o Supremo errou na mudança da jurisprudência”, disse o ministro ao ser questionado pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS).

Autor da sentença que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por “atos indeterminados”, sem apresentação de provas no caso do triplex do Guarujá, Sérgio Moro disse que a Justiça não pode condenar réus sem provas contundentes, “acima de qualquer questionamento razoável”, mas que existe para garantir a punição aos culpados e dar conforto a familiares de vítimas de crimes.