A Confederação Nacional da Indústria (CNI), que apoiou o golpe parlamentar que arruinou a economia e a imagem do Brasil interna e externamente, divulgou nota nesta sexta-feira, 20, em que apoia a portaria do governo de Michel Temer que na prática permite a volta do trabalho escravo no País.

Segundo a CNI, a portaria do Ministério do Trabalho não enfraquece a fiscalização e o combate ao trabalho escravo, “tampouco abranda a legislação que conceitua este crime”. “Pelo contrário, ela representa um importante avanço na definição de um conceito mais claro sobre trabalho escravo. Propicia também maior segurança jurídica, evitando que empresas sejam acusadas injustamente, em função de posições subjetivas e até ideológicas de fiscais, e possibilitando uma aplicação mais eficaz da legislação”, diz a CNI.

O presidente do Conselho de Relações do Trabalho da CNI, Alexandre Furlan, que assina a nota, diz que a portaria vai definir com mais clareza os parâmetros para o trabalho forçado, para a jornada exaustiva, para a condição degradante e para a condição análoga ao trabalho escravo. “Na verdade, o que se busca é sanar distorções na aplicação da lei e prestigiar o devido processo legal”, afirmou Furlan.

O posicionamento da CNI vai na contramão de uma série de instituições, nacionais e internacionais, que já se manifestaram contra a portaria. Entre eles o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a Organização Internacional do Trabalho e a Ordem dos Advogados do Brasil.

Brasil 247