Brasil

Governadores reagem contra mudança no ICMS e irão ao STF; Wellington Dias aponta prejuízo a estados e municípios

Portal WSCOM

O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), criticou a aprovação no Congresso Nacional do projeto que prevê a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) uma única vez sobre os combustíveis

Os governadores devem ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o projeto. A vigência ainda aguarda a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).

“O Congresso Nacional adotando medidas que impactam nas contas públicas, na vida das pessoas. No caso dos combustíveis, apresentamos alternativa que dava solução a partir do fundo de estabilização sem criar maiores efeitos colaterais, a medida que estão adotando cria uma desorganização de contas de vários municípios do Brasil e estados em um momento que a sociedade mais precisa de serviços, proteção e investimentos para sair da crise”, declarou.

O PLP estabelece que o ICMS, um tributo estadual, será cobrado em valor único por litro de combustível. Atualmente, a alíquota do imposto é um percentual cobrado em cima do preço final do litro na bomba, que sofre variações do dólar e do preço internacional, onerando ainda mais o valor final cobrado dos consumidores.

O texto determina que a cobrança do ICMS ocorra sobre o preço na refinaria ou no balcão de importação, quando o combustível vier do exterior. Os novos valores, pela proposta, serão definidos por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne representantes da área econômica de todos estados e do Distrito Federal.


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