O prefeito do Recife, João Campos (PSB), conseguiu um posicionamento favorável do Governo Federal sobre a manutenção da Lei de Informática, que garante benefícios a empresas do setor de tecnologia, como as instaladas no Porto Digital, na capital pernambucana. O parecer foi concedido em reunião realizada nesta terça-feira (9) com o ministro da Economia, Paulo Guedes, juntamente com João Campos e os deputados federais Sílvio Costa Filho e Felipe Carreras. O gestor do Recife articulou a mobilização para que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Emergencial 186/19 garanta auxílio aos brasileiros, mas sem cortar investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação.

“Mais cedo, tivemos uma reunião virtual da bancada federal de Pernambuco com representantes do Porto Digital. Nós conseguimos essa reunião com o ministro Paulo Guedes para garantir que o Ministério da Economia se posicione pelo cumprimento da Lei de Informática, com os prazos dos benefícios até 2029, como está previsto na legislação. Então, o ecossistema do Porto Digital, que é uma referência no Brasil para inovação, geração de emprego, renda e desenvolvimento de novas tecnologias e inovação, vai ter sua permanência preservada”, garantiu João Campos.

A Lei de Informática concede incentivos fiscais para empresas do setor de tecnologia que tenham por prática investir em Pesquisa e Desenvolvimento. Os benefícios concedidos têm foco principalmente na redução do ICMS, na facilidade de aquisição de produtos e crédito financeiro. Já a PEC Emergencial 186/19 garante o pagamento do auxílio emergencial sem mexer no teto de gastos do orçamento do Governo Federal. Em contrapartida, ela obriga a União a diminuir os atuais incentivos fiscais de 4% para 2% do PIB em oito anos e atinge diretamente a Lei da Informática, que deixa de valer para empresas e Institutos de Ciências e Tecnologia que não estiverem localizados dentro da Zona Franca de Manaus.

O Porto Digital apresentou, na semana passada, os seus resultados anuais, em cerimônia que contou com a presença do prefeito João Campos. Apesar da pandemia, o ecossistema registrou, comparando 2020 com 2019, um crescimento de 21,7% do faturamento anual do conjunto de suas empresas; 3%, no que diz respeito ao número total de empresas do parque; e um crescimento de 14,7% no número total de colaboradores das empresas.

*Secom PE