247 – O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, votou para manter a pena de censura aplicada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ao ex-coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol. 

A Segunda Turma analisa recurso de Deltan para derrubar a censura aplicada no ano passado por publicações feitas pelo procurador sobre as eleições para a presidência do Senado, em 2019.

O caso está sendo discutido no plenário virtual e Kassio Nunes, que herdou o processo de Celso de Mello, que se aposentou em novembro.

Para o ministro, são “particularmente problemáticas” as publicações de procuradores com “conteúdo tangenciando a política partidária ou que intentam estabelecer algum tipo de crítica direta e específica a certos agentes políticos”. Segundo Kassiom tais declarações podem dar a impressão de que os membros do Ministério Público tem um “lado” na política.