Entidades que representam diversas categorias são contrárias à proposta, que vai alterar o sistema no funcionalismo nas esferas municipal, estadual e federal.

Representantes de diversas categorias do funcionalismo público baiano realizaram manifestação na manhã desta quinta-feira (28), na Praça da Piedade, Centro de Salvador. Eles são contrários ao Projeto de Emenda Constitucional que trata da reforma administrativa, o PEC 32. O ato ocorre na data em que é celebrado o Dia do Servidor Público.

• Entenda a reforma administrativa enviada pelo governo

No local, um grupo distribuiu café da manhã e distribuiu panfletos com informações sobre a PEC. Segundo o dirigente do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal na Bahia (Sindjufe), Jailson Lage, o ato tem a intenção de aproximar a população dos servidores públicos e explicar que, caso aprovado, o PEC oferece riscos a todos, não somente aos trabalhadores.

“O PEC 32 muda o caráter do Estado brasileiro, que deixa de prestar serviços públicos à população e entregar para empresas, para que elas administrem. Isso pode dificultar o acesso da população e a gente ainda terá que pagar pelo serviço. Por exemplo, você pode não ter mais o posto de saúde”, comentou.

Para Lage, o serviço público brasileiro precisa ser valorizado, principalmente por causa do valor histórico em pesquisa e educação, que também podem ser prejudicados, caso a reforma entre em vigor.

“Uma coisa que a gente costuma pontuar é a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuárua (Embrapa), que funciona há uns 50 anos. A força do agronegócio no Brasil é pelo serviço público. Toda riqueza que o Brasil tem hoje passa por pesquisas do setor público. E a reforma pode desmontar tudo isso”, acrescentou.

O ato se encerrou por volta das 10h e não chegou a bloquear o trânsito na região central de Salvador.

Sobre a reforma

A proposta de reforma administrativa, com o objetivo de alterar as regras para os futuros servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, estados e municípios, tramita no Legislativo nacional desde setembro do ano passado.

O texto ainda deve ser analisado e aprovado pela Câmara e pelo Senado para virar lei. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), precisa ser aprovada por três quintos dos parlamentares de cada Casa.

As mudanças propostas pelo governo não atingem os atuais servidores e mesmo aqueles que entrarem no serviço público antes da aprovação da reforma. Também não alteram a estabilidade, nem os vencimentos desses servidores.

Além disso, a proposta do governo prevê que a reforma não vai atingir:

• parlamentares
• magistrados (juízes, desembargadores, ministros dos tribunais superiores)
• promotores e procuradores
• militares

De acordo com o governo, esses são membros de poderes que têm regras diferentes dos servidores comuns.

g1ba