A Organização de Estados Americanos (OEA) puniu formalmente o Governo da Venezuela ao aprovar nesta terça-feira uma resolução que considera ilegítimas as eleições presidenciais em que Nicolás Maduro foi reeleito e ativa o processo para suspender ao país caribenho do organismo interamericano. Ao todo 19 países -eram necessários  ao menos 18 votos-  decidiram sancionar Caracas na assembleia geral,celebrada em Washington nesta segunda-feira e terça-feira. Quatro membros recusaram o documento e 11 países se abstiveram.

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A resolução de 10 pontos foi aprovada por Estados Unidos, os 14 países do Grupo de Lima  —entre eles, as principais potências da América Latina— e República Dominicana, Bahamas, Jamaica e Barbados. O documento declara “ilegítimo” a eleição presidencial venezuelano do 20 de maio por não ter contado com as garantias para se considerar um processo livre. Também inclui uma petição para que o Governo permita o rendimento de ajuda humanitária e para que se restaure “a plena autoridade” da Assembleia Nacional, de maioria opositora. O ponto mais polêmico é o que exige que se apliquem “de maneira estrita” os artigos 20 e 21 da Carta Interamericana da OEA, que estabelecem que pode ser intervindo em um Estado quando se produziu o rompimento da ordem democrática.

Bolívia, que assegurou estar de acordo com vários aspectos da resolução, a recusou por considerar “inaceitável que desde o suposto de ajudar a Venezuela se adotem decisões unilaterais”. Este voto, mais o de Venezuela, Dominica e San Vicente e as Granadinas, foram os únicos que votaram na contramão. Teve 11 abstenções, entre elas a do Uruguai, Equador e Nicarágua.

O chanceler de Venezuela, Jorge Arreaza, qualificou “a resolução Pence” de “uma fraude”. “Os que aprovaram esta resolução também estão apoiando uma possível intervenção militar em Venezuela. Lá vocês com suas consciências”, apontou.”Eles nunca se focam na verdade e a realidade”.

O secretário geral da OEA, Luis Almagro, disse uma vez clausurada a assembleia, que “Venezuela está em queda livre”. Em referência a Arreaza, afirmou que “não representa a outra coisa que a um presidnete ilegítimo e uma assembleia ilegítima”.

A aprovação da resolução é só o primeiro passo. Para seguir adiante com a multa, deve ser convocado um Conselho Permanente, órgão que está composto pelos embaixadores ante a OEA dos Estados membro. Aí se debateria a convocação de uma sessão extraordinária da Assembleia Geral para abordar o tema. Só pode ser realizado essa sessão extraordinária para decidir a suspensão de Venezuela se dois terços dos Estados a respaldam. Isto se traduz em 24 dos 35 votos (Cuba pertence ao organismo mas não participa).

Em uma Assembleia Geral extraordinária se debateria a suspensão de Venezuela e, para se aprovar, seriam necessários outra vez 24 votos. “Os prazos da gente não são os prazos da diplomacia, de modo que o primeiro será abrir o canal de ajuda humanitária”, disse Almagro.

A maior multa que pode outorgar a OEA só se aplicou a dois países em seus 70 anos de história: Honduras, em 2009, após o golpe de Estado que depôs a Manuel Zelaya como presidente, e a Cuba, em 1962, depois do triunfo da Revolução de Fidel Castro de 1959.

Venezuela defendeu em reiteradas ocasiões que não podem expulsar a Venezuela porque “já se foi”. Caracas pediu deixar a OEA o 28 de abril de 2017 e por regulamento não será efetiva até abril de 2019. “O regime de Maduro não tem a possibilidade de eleger se quer ficar ou se ir. A Carta Interamericana Democrática o decidirá”, defendeu Almagro em coletiva de imprensa.

El País