Brasil

Prefeitos também avaliam entrar na Justiça contra mudanças no ICMS dos combustíveis

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) anunciou nesta sexta-feira (15) que avalia entrar na Justiça, assim como os governadores, contra as mudanças no ICMS promovidas pela Câmara.

 

Em nota, a FNP afirmou que a proposta aprovada, que torna o ICMS invariável frente a variações do preço do combustível ou de mudanças do câmbio, resultará numa perda de R$ 6 bilhões por ano aos municípios.

 

A entidade dos prefeitos disse também que o projeto preocupa e “impactará significativamente o custeio de serviços públicos  essenciais à população, como o transporte público, zeladoria das cidades, saúde e geração de emprego e renda”.


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