Brasil

STF forma maioria para derrubar mudanças de Bolsonaro no combate à tortura

247 – O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para definir como inconstitucionais as mudanças feitas pelo governo Jair Bolsonaro em relação ao combate à tortura. Nesta quarta-feira, 23, o Supremo julgou, em plenário virtual, uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que questiona alterações no Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT).

Bolsonaro havia definido o remanejamento de cargos do MNPCT para uma secretaria do Ministério da Economia; a exoneração de peritos ligados ao mecanismo de prevenção à tortura; entre outras alterações. O decreto com as modificações foi assinado por Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o então secretário-executivo do Ministério da Família, Mulher e Direitos Humanos, Sérgio Luiz Cury Carazza.

O relator Dias Toffoli definiu a inconstitucionalidade da mudança e foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber — 7 a 0, definindo maioria para rejeitar as mudanças do governo.


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