Brasil

STF forma maioria para impedir Ministério da Justiça de produzir dossiê contra antifascistas

A Corte analisa ação da Rede Sustentabilidade, que questiona a produção dos dossiês pelo ministério. 

20/08/2020


Na imagem o Supremo Tribunal Federal

G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta quinta-feira (20) para determinar ao Ministério da Justiça a suspensão imediata da produção de dossiês sobre a vida pessoal, escolhas pessoais e políticas e práticas cívicas dos cidadãos identificados como integrantes de movimento político antifascista, que faz oposição ao governo Jair Bolsonaro.

O julgamento teve início nesta quarta, com o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, pela suspensão. Até agora, a maioria dos ministros acompanhou a relatora e entendeu que há desvio de finalidade na coleta de informações.

A Advocacia-Geral da União e a Procuradoria Geral da República pediram a rejeição da ação. No voto, Cármen Lúcia rebateu os argumentos e afirmou que a ação se justifica.

“Não é dito: ‘não é dossiê, não há relatório'”. “A pergunta é simples: existe ou não? Se existe e estiver fora dos limites constitucionais, é lesão a preceito fundamental. Se não existe, bastaria dizer que não existe”, afirmou a ministra.

Cármen Lúcia também disse ter recebido do ministro da Justiça, André Mendonça, nota explicativa sobre o relatório e que, nessa nota, ele afirmou que não solicitou qualquer relatório e só teve conhecimento da existência do documento pela imprensa.

Também seguiram o entendendo de Cármem, os ministros Alexandre de Moraes, o primeiro a votar nesta quinta, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.

Entenda o caso

Na ação, a Rede pede ao STF a “imediata suspensão da produção e disseminação de conhecimentos e informações de inteligência estatal produzidos sobre integrantes do ‘movimento antifascismo’ e professores universitários”.

A ação também pede a abertura de inquérito pela Polícia Federal “para apurar eventual prática de crime por parte do ministro da Justiça e Segurança Pública e de seus subordinados”, além da remessa dos conteúdos já produzidos ao STF para análise, com a manutenção provisória do sigilo.


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