O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) constituiu um grupo de força tarefa para acompanhar os casos de grandes violações de direitos humanos nas unidades socioeducativas da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), apurar as responsabilidades pelas barbáries ocorridas e adotar as devidas providências na esfera criminal. A medida foi tomada após as mortes de três internos do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case), de Vitória de Santo Antão, na Mata Sul do Estado. No domingo passado, as vítimas morreram asfixiados depois que um grupo de seis outros internos atearem fogo em uma das alas da unidade.

Para o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude), promotor de Justiça Luiz Guilherme Lapenda, como os problemas que estão ocorrendo envolvem várias esferas, o MPPE reuniu várias frentes de atuação a fim de encontrar um caminho mais rápido para diminuir a crise aguda que aflige o sistema socioeducativo.

O coordenador do Caop Infância e Juventude se reuniu com o coordenador do Caop Criminal (promotor de Justiça Luís Sávio Loureiro) e, em seguida, com o do Caop Patrimônio Público (promotor de Justiça Maviael Sousa). As reuniões contaram ainda com a promotora de Justiça de Vitória de Santo Antão, Vera Rejane Mendonça. A atuação está sendo feita em apoio a todos os promotores de Justiça com atribuição na Infância e Juventude, inclusive os que já interpuseram ações judiciais em várias Comarcas do Estado, como Petrolina, Abreu e Lima, Cabo de Santo Agostinho, Jaboatão dos Guararapes, Caruaru, Timbaúba e Garanhuns.

Em paralelo, estão sendo feitas investigações na área criminal para apurar as mortes e, na área do patrimônio público, para averiguar desde a estrutura de pessoal à ausência de repasses para a construção de novas unidades, medida que consta de acordo já celebrado com o Estado e que é objeto de ação executória, o que minimizaria a questão da superlotação.

As inspeções na unidade de Vitória de Santo Antão já começaram a ser feitas, além das investigações para apurar os motivos dos crimes e quais as medidas que estão sendo tomadas pelo Governo do Estado para evitar novos casos. De acordo com o coordenador do Caop Infância e Juventude, as inspeções e investigações serão estendidas a todas as unidades socioeducativas da Funase em Pernambuco (Recife, Jaboatão, Cabo, Abreu e Lima, Timbaúba, Vitória, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde e Petrolina), bem como as unidades de semiliberdade.

No dia 27 de março, o MPPE publicou nota de repúdio (Nota Pública MPPE – Funase Vitória de Santo Antão) quanto à situação do Sistema Socioeducativo em Pernambuco. No dia 29 de março, o coordenador do Caop Infância e Juventude levou a situação ao conhecimento do Conselho Superior do MPPE para que, de uma forma conjunta, a instituição se debruce sobre o tema, com a adoção de medidas urgentes em prol dos direitos humanos dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas.

Diário de Pernambuco