O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou em pronunciamento no final da tarde desta sexta-feira (6) que a PEC do voto impresso, rejeitada na Comissão Especial da Câmara, será votada por todos os deputados em plenário. Segundo o aliado de Jair Bolsonaro, deputados eleitos pela urna eletrônica serão juízes da disputa.

“O voto impresso está pautando o Brasil. Não é justo com o país e com a Câmara”, argumentou. A decisão se dá “pela tranquilidade das próximas eleições, para que possamos viver em paz”. O voto impresso tem sido a pauta principal de Bolsonaro em suas ameaças sobre as eleições de 2022.

Ele rechaçou que o movimento ameace a democracia e afirmou que não fará parte de nenhum rompimento institucional. “A Câmara dos Deputados é a Casa mais democrática, onde o voto livre reverbera sempre a vontade popular”, disse. “Essa é uma decisão coerente com minha trajetória de homem público que não foge ao debate”.

Lira disse ainda que não devem contar com ele para movimentos que maculem a independência entre os poderes. “Estou atento 24 horas. Todo o tempo. Quero deixar claro que seguirei pelo caminho da institucionalidade, da democracia”.

Íntegra do pronunciamento do presidente da Câmara, Arthur Lira

O Brasil tem enormes desafios, como as reformas tributária, administrativa, questões ambientais, o combate à pandemia com o avanço da vacinação, além da criação de condições socioeconômicas para a geração de emprego e renda.

O voto impresso está pautando o Brasil. Não é justo com o país e com o que a Câmara dos Deputados tem feito para enfrentar os grandes problemas do Brasil desde que assumi a presidência desta Casa.

Avançamos em muitas questões, atualizando e modernizando a legislação e retirando da gaveta projetos que estavam represados. O Brasil sempre teve pressa e o momento atual é ainda de maior urgência.

A Câmara dos Deputados é a casa das leis e, infelizmente,  assistimos nos últimos dias um tensionamento, quando a corda puxada com muita força leva os poderes para além dos seus limites.

A Câmara dos Deputados sempre se pauta pelo cumprimento do regimento e pela defesa da sua vontade, que é a expressão máxima da democracia.

Pela tranquilidade das próximas eleições e para que possamos trabalhar em paz até janeiro de 2023, vamos levar a questão do voto impresso para o Plenário, onde todos os parlamentares eleitos legitimamente pela urna eletrônica vão decidir.

Para quem fala que a democracia está em risco, não há nada mais livre, amplo e representativo que deixar o plenário manifestar-se.

Só assim teremos uma decisão inquestionável e suprema, porque o plenário é nossa alçada máxima de decisão, a expressão da democracia. E vamos deixá-lo decidir.

Esta é a minha decisão.

O presidente da República tem o seu gabinete, a Suprema Corte tem os seus juízes e o Ministério Público Federal tem no procurador-geral da República firmeza e responsabilidade constitucional. Todos ciosos de seu espaco institucional.

E a câmara dos deputados é a casa mais democrática, onde o voto livre reverbera sempre a vontade popular.

Ouvir a casa – ser a voz de todos os deputados, sermos nós e não “eu” – coisa que venho repetindo constantemente  para todos vocês.

Por isso, esta é uma decisão coerente com minha trajetória – de homem público que não foge do debate.

Repito, não contem comigo com qualquer movimento que rompa ou macule a independência e a harmonia entre os Poderes, ainda mais como chefe do Poder que mais representa a vontade do povo brasileiro.

Esse é o meu papel e não fugirei jamais desse compromisso histórico e eterno.

O botão amarelo continua apertado. Segue com a pressão do meu dedo. Estou atento. 24 horas atento. Todo tempo é tempo.

Mas tenho de certeza que continuarei pelo caminho da institucionalidade, da harmonia entre os Poderes e da defesa da democracia.

O Plenário será o juiz dessa disputa que já foi longe demais.

Muito obrigado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias