O mandatário de extrema direita enviou 14 projetos, os quais foram rejeitados ou posteriormente retirados no legislativo por falta de apoio
RT – O Congresso argentino encerrará nesta quinta-feira seu período extraordinário de sessões sem que até agora tenha sido aprovado nenhum dos 14 projetos legislativos enviados pelo presidente, Javier Milei, incluindo o controverso ‘projeto de lei-ônibus’. Também foram rejeitados tratados internacionais, a Cédula Única de Papel e a lei de ganhos.
O projeto de megareforma do Estado ‘Lei de bases e pontos de partida para a liberdade dos argentinos’, nome formal da ‘lei-ônibus’, afundou na Câmara dos Deputados em 7 de fevereiro passado, ao não conseguir apoios suficientes para artigos-chave, como os que envolvem a privatização de empresas públicas, a reforma da lei de sustentação da dívida ou o aumento das penas contra envolvidos em protestos.
A legislação local prevê que a iniciativa deve ser discutida novamente desde o início nas comissões de Legislação Geral, Assuntos Constitucionais e Orçamento e Finanças, antes de retornar à câmara baixa, onde, se aprovada, será remetida ao Senado para discussão e sanção final.
A rejeição do ambicioso projeto, que em sua forma original contemplava a modificação de mais de 600 artigos de diferentes leis vigentes, desencadeou a ira de Milei, que chamou os parlamentares que se opuseram à sua proposta de “delinquentes”, “bestas” e “traidores”, culpou os governadores da aliança governista pelo resultado e ordenou que o projeto não fosse novamente discutido no Congresso.
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