Ceará

Decreto amplia horário do comércio e proíbe festas durante Natal e Ano Novo

Revista Nordeste – Decreto Estadual específico para o período do Natal e do Ano Novo amplia o horário de funcionamento dos shoppings e comércio de rua (das 9h às 23h) com 50% de sua capacidade máxima. A determinação proíbe a realização de quaisquer festas e eventos sociais e corporativos em ambientes fechados ou abertos. Com vigência de 15 de dezembro e 4 de janeiro, a medida visa evitar a maior propagação da Covid-19 nas festas de fim de ano. A mudança foi anunciada em publicação nas redes sociais pelo governador Camilo Santana (PT).

O documento, publicado na noite desta sexta-feira, determina que restaurantes, barracas de praia, praças de alimentação de shoppings, lojas de conveniência em postos e estabelecimentos afins funcionem com 50% de sua capacidade e fechem 22 horas. O limite é de seis pessoas por mesa e fica proibido pessoas em pé, mesmo na calçada. Entes públicos estão proibidos de realizarem festas de Réveillon na virada do ano, a não ser em meio virtual.

Em hotéis e pousadas, o limite de pessoas em quartos é de 3 adultos ou 3 adultos e 3 crianças. O setor hoteleiro deve obter antecipadamente o Selo Lazer Seguro, a ser solicitado à Sesa, mediante cumprimento de funcionar com o limite de 80% de capacidade. O descumprimento das medidas do decreto pode acarretar em sanções. Se após a autuação estabelecimentos retornarem a infringir regras, será feita um novo auto e o local fica interditado e proibido de funcionar com sete dias, apenas retornando com um parecer favorável de inspeção.

“O objetivo é frear a maior propagação do vírus, até que tenhamos a vacina, cuja aquisição estamos empreendendo todos os esforços para conseguir o mais rápido possível”, anunciou. Segundo Camilo, o planejamento foi feito com respeito às normas sanitárias e “buscando preservar ao máximo a economia e os empregos.” Decisão foi anunciada após reunião do Comitê que delibera sobre os decretos relativos à pandemia no Estado. O atual decreto de isolamento social continuará da mesma maneira e será prorrogado por mais uma semana sem alterações.


Os comentários a seguir são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site.

Recomendamos pra você