A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o inquérito para investigar o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, e o deputado federal (PSD) Fábio Faria. O pedido foi feito pelo Procurador-Geral da Justiça, Rodrigo Janot, no fim de junho, com base na delação de Ricardo Saud, executivo do grupo J&F, firmado com o Ministério Público Federal.

A autorização foi feita no dia 4 de setembro e publicada no Diário da Justiça Eletrônico na quarta-feira (6). As suspeitas são de corrupção passiva e caixa dois, crime previsto no artigo 350 do Código Eleitoral. A decisão da ministra afirma que o pedido feito por Janot tem consistência que apontam as condutas de corrupção passiva e caixa dois do deputado federal e do governador do RN.

Segundo a delação de Ricardo Saud, o executivo teria acertado pessoalmente com o deputado federal Fábio Fária e com Robinson Faria repasses financeiros para as respectivas campanhas eleitorais em 2014. Os valores, cerca de R$ 10 milhões, foram depositados no caixa do PSD nacional, repassados por meio de empresas privadas e ainda entregues pessoalmente à Fábio Faria, em um supermercado de Natal.

Ainda de acordo com a delação, os acordos foram firmados mediante a promessa que, se viesse a ser eleito Governador do Estado, Robinson privatizaria a Companhia de Águas e Esgoto do Rio Grande do Norte (Caern) ao grupo J&F. Saud afirma que a proposta não avançou por desinteresse da empresa. “Nós vimos que já tínhamos problemas demais para tratar lá na frente”, declara.

Ricardo Saud também explica que os pagamentos de propina para a campanha de Robinson e Fábio Faria foram acertados em um jantar com a presença das esposas dos envolvidos na residência do empresário Joesley Batista. Ticiane Villas Boas, esposa de Joesley, e Patrícia Abravanel, esposa de Fábio, estariam presentes na ocasião. Em um áudio datado do dia 1º de junho, cerca de duas semanas depois da delação dos executivos da J&F vir a público, a esposa de Joesley afirma para Patrícia Abravanel que “foi um jantar normal, eu não vi nada de dinheiro, de nada que beirasse ilícito”. Ela também mostra disposição para atuar como testemunha de defesa do deputado federal.

Em agosto, o advogado de defesa do casal, assim como de Robinson Faria, afirmou que iria peticionar o STF, para a ministra Rosa Weber, para que ela analisasse a validade da colaboração premiada, utilizando as declarações de Ticiane Villas Boas como argumento.

O ponto de partida para a investigação é escutar as pessoas envolvidas no suposto repasse dos recursos, assim como Robinson e Fábio Faria para aprofundar as investigações. Rosa Weber também levantou sigilo dos autos e a autorização para a coleta de dados das prestações eleitorais.

Robinson e Fábio Faria afirmaram que doações da J&F foram legais

A delação de Ricardo Saud sobre doações em troca de favores a diversos políticos se tornou pública em maio. Na ocasião, a Secretaria de Comunicação do RN afirmou que as doações haviam sido legais. Segundo os políticos, as declarações de Saud são absurdas e o delator tem “o claro objetivo de se livrar de crimes graves praticados”, quando chama as doações de propinas.

Na prestação de conta eleitoral de 2014, publicada pelo Tribunal Superior Eleitoral, Robinson Faria recebeu R$ 5 milhões e 400 mil da JBS por meio de repasses feitos pelos diretórios nacionais e estaduais do PSD. Outros R$ 3 milhões foram doações diretas da empresa na campanha do então candidato a governador. Já Fábio Faria declarou R$ 1 milhão e 100 mil de doações da empresa, por meio de repasses do PSD. Somada as quantias, os dois declararam ter recebido R$ 9 milhões e 500 mil da JBS legalmente.

Não há doações da EA Perreira Comunicação Estratégica e Erick Pereira Advogados na prestação de conta dos dois políticos. As duas empresas foram citadas por Saud como intermédios para o pagamento de propina.

Tribuna do Norte