"Mexemos num vespeiro". Dessa forma o secretário da Fazenda de Salvador, Mauro Ricardo Costa, dimensionou o impacto do Projeto de Lei 121/2014, que promove a alienação de 62 imóveis do município localizados em áreas nobres de Salvador. O projeto foi encaminhado na segunda-feira, 19, ao legislativo.

Segundo o secretário, a expectativa é angariar cerca de R$ 300 milhões com a alienação de terrenos em áreas como o Iguatemi, orla marítima e centro da cidade – alguns com grandes empreendimentos instalados. "Não vamos nos desfazer do patrimônio público. Vamos transformar imóveis inservíveis em servíveis", diz. Costa explica que os imóveis alienados podem ir a leilão ou servir de garantia em contratos de Parceria Público-Privadas (PPP).

No entanto, a bancada de oposição questiona as estimativas da prefeitura e a relação de imóveis a serem alienados. "É o projeto mais complexo que o Executivo já encaminhou para a Câmara", disse o líder da oposição, Gilmar Santiago (PT), que cobra a instalação do Conselho das Cidades e a avaliação de cada imóvel antes de se iniciar a discussão, para evitar ações na justiça. "Como está, que se judicialize desde já", assinalou Santiago.

Complexidade

Para o vice-líder do governo, Leo Prates (DEM), se falar em judicialização tem fins políticos. "Antes de o projeto chegar à Câmara, os vereadores já recebiam informações e a relação de todos imóveis", disse. "Além de recursos, a medida vai garantir obras como creches e postos de saúde para a cidade", afirmou . O líder governista, Joceval Rodrigues (PPS), questionou o "uso" das judicializações. "Virou manobra política", disse. "O prefeito teve a coragem de mexer com gente que nunca foi incomodada antes", avaliou Joceval.

Valores

Iniciativa das comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Ouvidoria, a audiência realizada ontem contou com representantes da sociedade civil, alguns atingidos diretamente pelo projeto. É o caso do terreno doado à Associação dos Servidores da Câmara, em Patamares, hoje avaliado em R$ 55 milhões.

"Como uma estimativa de arrecadar R$ 300 milhões, se um único terreno vale R$ 55 milhões?", questiona a vereadora Aladilce Souza (PCdoB). Para Silvio Humberto (PSB), também é preciso avaliar até que ponto as alienações são importantes para o município. "Não se pode tratar apenas de gerar receita", disse.

Vânia Galvão (PT) cobrou cautela. "É preciso tirar todas as dúvidas e ter os pareceres técnicos de órgãos envolvidos. Senão, só nos restará ajuizar o projeto", afirmou.