O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta quinta-feira (22) que a não aprovação da reforma da Previdência neste ano pode ter um impacto de até R$ 19 bilhões no Orçamento de 2019.
Esse valor se refere à estimativa de gasto extra com o financiamento do déficit da Previdência e que seria economizado em 2019 caso fossem aprovadas as regras mais rígidas para aposentadoria previstas na proposta do governo para a reforma.
Sem apoio no Congresso, o governo anunciou nesta semana que desitiu de aprovar a reforma da Previdência. No lugar dela, propôs um pacote de 15 medidas econômicas, consideradas prioritárias, que tentará aprovar neste ano no Legislativo.
A desistência de aprovar a reforma da Previdência também veio após o governo anunciar a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro. A legislação proíbe alterações na Constituição durante a vigência de uma intervenção e as mudanças na Previdência seriam feitas justamente por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
“Caso não haja a aprovação da Reforma da Previdência nesse ano, isso tem um impacto de R$ 18, R$ 19 bilhões. Esses são os cálculos preliminares, dependendo de a reforma ser ou não aprovada, se não for aprovada em 2018, se viesse a ser aprovada no início de 2019”, disse em entrevista à rádio CBN.
Meirelles declarou que a mudança nas regras das aposentadorias no Brasil “é uma necessidade matemática”.
Recursos para a segurança pública
O ministro reiterou que o governo federal não cogita aumentar impostos para destinar mais dinheiro para a segurança pública. “Não houve essa discussão”, disse.
No caso da intervenção do Rio de Janeiro, Meirelles declarou que se houver necessidade de envio de tropas, o governo poderá analisar se são necessários mais recursos para financiar a ação.
“Caso as Forças Armadas tenham alguma dificuldade orçamentária, porque foi decidido em algum momento que deveria haver participação direta de forças federais no Rio, aí é outra história. E vamos analisar se há necessidade de o Exército ter algo a mais do que o previsto no Orçamento”, afirmou.
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