O Ministério Público apura o vazamento de dados privados da menina de 10 anos que foi vítima de estupro na cidade de São Mateus, no Espírito Santo.

A criança teve sua identidade exposta na internet pela militante de extrema-direita Sara Winter após ficar grávida e ser submetida a um processo de aborto.

Em nota, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MP-ES) informou que já instaurou procedimento para a verificação de ilícitos cometidos, como a veiculação de vídeos, informes, ameaças à família e demais violações à lei.

A criança tem direito garantido na Constituição a ser submetida ao processo, já que o estágio de gravidez não é impedimento para o aborto em caso de estupro.

“Todas as medidas para preservar e proteger a intimidade da criança estão sendo tomadas, sob pena de responsabilização”, escreveu o MP-ES.

“Por força da legislação da infância e juventude, casos que envolvem incapazes, crianças e adolescentes devem ser mantidos em total sigilo, cuja violação constitui ilícito civil e criminal. As diligências para busca e captura do suspeito do crime continuam”, prosseguiu.

Damares Alves nega envolvimento no vazamento de dados

A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, virou alvo de um pedido de investigação encaminhado a autoridades pela deputada estadual Iriny Lopes (PT-ES).

Requisições de abertura de inquérito foram endereçadas aos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao procurador-geral da República, Augusto Aras, ao governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB) e ao MP-ES.

Nos documentos, a deputada argumenta que Sara Winter “é muito próxima da ministra” e lembra que a militante de extrema-direita trabalhou como coordenadora nacional de Políticas à Maternidade na pasta de Damares Alves, em 2019.

Ela diz ainda que, “curiosamente, a família da menina foi procurada por um grupo religioso”, que usou o nome de Damares Alves ao pressionar os parentes da criança.

“É preciso identificar onde essas pessoas conseguiram o endereço dos familiares e suas relações com a ministra e sua equipe”, escreve a deputada.

Nas redes sociais, a petista argumenta que Damares “queria transformar esse caso em palanque” e que “mobilizou uma equipe para São Mateus, na tentativa de dissuadir a criança e sua família”.

“O nível de gente como Sara Winter, Damares e fundamentalistas religiosos não tem limites”, escreveu a parlamentar. “Damares, que sempre se colocou contra o aborto em qualquer circunstância, não se preocupa com a vida da menina.”